As regras simples, em português.

A Lavora é operada por SILVERMOON - UNIPESSOAL, LDA. (NIPC 517 362 708), com sede na Rua do Cabo 52 1E, 1250-056 Lisboa. Consulte /contacto para todos os dados.

A Lavora é uma plataforma que liga compradores a produtores artesanais portugueses. Não somos os vendedores:

• Cada venda é um contrato direto entre o cliente e o produtor.
• O produtor é o comerciante para efeitos legais e fiscais, emite a fatura do bem em nome próprio (denominação e NIF próprios, visíveis na página do produto e na confirmação da encomenda).
• A comissão da Lavora é somada ao preço pago pelo cliente, nunca descontada do valor do produtor. Para efeitos de IVA, emitimos ao produtor uma fatura da comissão pela utilização da plataforma, identificada com o NIF da Lavora e o NIF do produtor.
• Recebemos os pagamentos via processador (Stripe), retemos até a entrega ser confirmada, e libertamos para o produtor.
• Em caso de devolução, defeito ou litígio, mediamos entre as partes mas a responsabilidade primária é do produtor enquanto vendedor.

Se vende na Lavora, é o comerciante para efeitos legais e fiscais. Isto significa:

• Se vende de forma recorrente, precisa de atividade aberta nas Finanças, mesmo que em regime de isenção. Vendas pontuais podem ser feitas em regime de ato isolado. Em qualquer dos casos, a venda é feita em seu nome e com o seu NIF.
• A responsabilidade fiscal (IRS, IVA, Segurança Social e comunicação à Autoridade Tributária) é integralmente sua.
• A Lavora presta apoio e facilita o acesso a um contabilista certificado, incluindo ajuda para abrir atividade (se não tiver) e para a fechar caso queira sair.
• A Lavora não presta aconselhamento fiscal e não assume responsabilidade fiscal. O aconselhamento e a responsabilidade são entre si e o contabilista certificado.

O cliente compra a peça que vê. As imagens de um produto têm de mostrar com fidelidade aquilo que o cliente vai receber, e por isso aplicam-se as regras seguintes.

• A imagem principal de cada produto é sempre uma fotografia real da peça à venda.
• Pode usar imagens geradas com inteligência artificial (IA), desde que as declare no editor de produto. O cliente vê essas imagens com a indicação de imagem ilustrativa gerada com IA.
• Num produto, as imagens geradas com IA nunca podem ser mais do que as fotografias reais.
• Conta como gerada com IA qualquer imagem criada por IA, e qualquer fotografia em que a IA criou ou substituiu o cenário, o fundo ou partes da peça. Recortar, endireitar ou corrigir a luz e a cor não conta, desde que a peça continue fiel.
• Mesmo declarada, nenhuma imagem pode mostrar a peça com cor, tamanho, materiais ou acabamento que ela não tem.
• As fotografias das variantes (cor, tamanho) e as fotografias enviadas na candidatura têm de ser reais.
• Se uma imagem não cumprir estas regras, a Lavora pode marcá-la como gerada com IA, retirá-la ou pausar o produto até ser corrigido, e avisa-o quando o fizer. O incumprimento repetido pode levar à pausa da conta.

• Ao publicar um produto, autoriza a Lavora a usar, sem pagamento adicional, as fotografias, os vídeos, o nome e a descrição desse produto, bem como o nome e a imagem da sua loja, para promover a Lavora e os seus produtos. Isto inclui o site e a app, as redes sociais, a newsletter, os anúncios pagos (por exemplo, na Meta ou na Google), a imprensa e os materiais impressos.
• A Lavora pode adaptar estes conteúdos ao formato de cada canal (recortar, redimensionar, traduzir ou acrescentar texto), sem nunca mostrar a peça com cor, tamanho, materiais ou acabamento que ela não tem.
• Sempre que o formato o permita, a Lavora identifica o produtor e liga à sua loja.
• A autorização não é exclusiva e vale enquanto o produto estiver publicado. Se retirar o produto ou fechar a conta, a Lavora deixa de criar materiais novos com ele e retira-o dos anúncios ativos no prazo de 30 dias. As publicações e os materiais impressos anteriores podem manter-se.
• Pode pedir, a qualquer momento, que os seus produtos não entrem em anúncios pagos, escrevendo para produtores@lavora.pt.
• Ao submeter fotografias e vídeos, garante que tem os direitos necessários sobre eles, incluindo a autorização das pessoas que neles apareçam.

O contrato de venda é entre si e o produtor. A Lavora opera a plataforma e medeia o processo. Independentemente do enquadramento fiscal do produtor:

• Guardamos registo permanente de todas as transações.
• A ausência de fatura formal (por exemplo, produtores em regime de ato isolado) nunca diminui os seus direitos como consumidor, ao abrigo do regime de garantias (DL 84/2021). O documento Como funcionam as faturas explica o que esperar.
• Em caso de disputa, atuamos como mediador imparcial entre si e o produtor.
• Pode sempre contactar-nos para resolver qualquer problema, mesmo que o produtor não responda.
• Podemos reter o pagamento ao produtor enquanto uma disputa não estiver resolvida, como proteção adicional para si.

Leia /devolucoes. Em resumo, 14 dias para mudar de ideias, com exceções para produtos perecíveis e personalizados (conforme DL 24/2014).