Garantia

As peças têm garantia, mesmo sendo feitas à mão.

Ser artesanal não tira garantia a nada. A lei portuguesa (Decreto-Lei 84/2021) dá-lhe garantia legal de conformidade nas compras a profissionais. No Lavora aplicamos esta proteção a todas as compras, de forma uniforme, seja qual for o estatuto do produtor.

Quem responde pela garantia

Cada compra é um contrato directo entre si e o produtor que fez a peça, e é ele quem responde pela garantia. Para não haver dúvidas, o Lavora adopta uma política uniforme: todos os produtores honram a garantia legal, independentemente do seu estatuto fiscal. A nossa função é mediar e garantir que a solução acontece.

O que é a garantia legal de conformidade

É a proteção que a lei lhe dá quando um produto não está conforme o que foi anunciado, ou desenvolve um defeito que já existia à partida. Cobre defeitos de fabrico e de conformidade que se manifestem ao longo do tempo, não só os que vê no momento em que abre a encomenda.

Quanto tempo dura

Para bens móveis, a garantia legal vai até 3 anos a contar da entrega (em peças em segunda mão pode ser um prazo menor, indicado no produto). Durante boa parte deste período, presume-se que o defeito já existia na entrega, por isso não tem de o provar. Já não existe a obrigação antiga de denunciar o defeito em poucos meses: basta comunicar-nos quando o detectar.

Variação artesanal não é defeito

Uma peça feita à mão não é igual a uma de fábrica, e isso é o valor dela. Pequenas diferenças de tom, forma, textura, nós da madeira, marcas da roda ou variações de esmalte fazem parte do produto e não são defeito quando estão descritas.

Defeito é outra coisa: uma peça que parte sozinha em uso normal, uma asa que se solta, um esmalte que estala, costura que abre, um produto diferente do que foi anunciado. Isso, sim, está coberto.

O que pode pedir

Por esta ordem: primeiro a reposição da conformidade, ou seja, reparar ou substituir a peça. Se isso não for possível ou não resolver, pode pedir uma redução do preço ou a resolução do contrato, com reembolso. A escolha respeita o que for razoável para o tipo de peça.

Os custos são nossos, não seus

Numa reclamação de garantia legítima, a reparação ou substituição é gratuita para si, portes de envio e de devolução incluídos. Quem assume é o produtor. Isto é diferente de devolver por ter mudado de ideias, onde se aplicam as regras da página de Devoluções.

O que não está coberto

Desgaste normal pelo uso ao longo do tempo.
Danos por mau uso, acidente ou cuidados errados (lavar de forma indevida, expor ao calor, etc.).
Variações naturais da peça artesanal que estavam descritas.
Produtos perecíveis fora do prazo de validade ou mal conservados depois de entregues.

Como acionar

Pelo painel da sua conta (encomenda → \"Reportar problema\") ou email para ola@lavora.pt com o número da encomenda.
Descreva o defeito e junte fotografias. Ajuda a resolver mais depressa.
Medeamos com o produtor a reparação, substituição ou reembolso, sem custos de transporte para si.
Se a mediação não chegar a acordo em 30 dias, pode recorrer às vias de resolução de litígios no fim desta página.

Esta página é informativa e não substitui a lei aplicável. Em caso de litígio, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha. Veja também Devoluções. Contacto.