Como funcionam as faturas

A Lavora é uma plataforma. Quem lhe vende é o produtor, uma pessoa real, com nome próprio, muitas vezes a operar a partir de uma oficina pequena. A fatura, quando emitida, vem do produtor, não da Lavora.

Cada produtor declara o seu estado fiscal antes de começar a vender. Esta declaração aparece no perfil do produto e no checkout, para que saiba (antes de pagar) se vai ou não receber fatura com o seu NIF.

• Atividade aberta (Categoria B ou Lda). O produtor emite fatura sempre que o cliente pede NIF, com IVA ou em isenção, conforme o seu regime. É o caso da maior parte dos produtores com volume regular.
• Atos isolados. O produtor não tem atividade contínua mas dispõe-se a emitir fatura caso a caso, via Portal das Finanças. É típico de quem vende ocasionalmente. Há um cap anual legal (€25.000) para esta forma.
• Sem atividade fiscal (excecional e transitório). A regra da Lavora é que quem vende de forma recorrente tenha atividade aberta, e que vendas pontuais se façam por ato isolado. Enquanto um produtor regulariza o enquadramento, não emite fatura. Nesses casos recebe da Lavora um recibo de pagamento (com data, montante, e descrição) que serve como prova de compra, mas não conta para o e-fatura nem dá direito a dedução em IRS.

No último passo antes de pagar, há um campo opcional para o NIF. Se o preencher, a Lavora confirma com o produtor se a fatura é possível:

• Se sim, o produtor recebe a tarefa "emitir fatura" no painel respetivo e tem 7 dias úteis para a passar ao Portal das Finanças ou ao SaaS que use. Recebe a fatura por email assim que estiver pronta.
• Se não (porque o produtor está em "sem atividade"), o checkout avisa antes de pagar. Pode continuar (com recibo de pagamento simples, sem fatura) ou cancelar a compra.

Se ainda não tem atividade aberta, isso não o impede de começar a vender pela Lavora. A maior parte das pessoas que fazem à mão começam por aqui, vendendo a vizinhos, em feiras locais, sem nunca terem aberto Categoria B.

Mas há limites: se as vendas se tornarem regulares, a AT pode requalificar a sua atividade e exigir registo. Se passar a vender com frequência, vale a pena abrir atividade. É gratuito, demora 30 minutos no Portal das Finanças, e o artigo 53.º do CIVA dá isenção de IVA até €15.000 de faturação anual. Se ultrapassar esse valor, passa ao regime normal a 1 de janeiro do ano seguinte. Se ultrapassar €18.750 a meio do ano, a mudança é imediata e essa mesma venda já leva IVA. A Segurança Social isenta os primeiros 12 meses de contribuições, e o IRS sobre rendimentos pequenos é tipicamente baixo no escalão progressivo.

Se está no regime normal de IVA (por opção ou por ter ultrapassado os limites), o IVA das suas vendas está incluído no preço final ao cliente e é entregue por si ao Estado. Tenha isso em conta ao definir o valor que quer receber por peça. Em contrapartida, o IVA da comissão da Lavora passa a ser dedutível.

Não somos contabilistas. Fale com um TOC ou com a Linha Aberta da AT antes de tomar decisões. Mas a postura da Lavora é simples. Queremo-lo a vender, e queremo-lo a fazer isto dentro da lei. Achamos que dá perfeitamente para conciliar as duas coisas.

A Lavora não emite faturas em nome dos produtores. Não somos seller of record. Não compramos nem revendemos peças. Somos uma plataforma que liga quem faz a quem compra, e processa o pagamento. A relação fiscal é sempre entre o produtor e o cliente.

Isto pode mudar no futuro se o volume justificar. Algumas plataformas operam como seller of record para simplificar a vida ao produtor. Por agora, mantemo-nos no modelo mais simples e mais transparente para todas as partes.