Norma das Oficinas

Esta norma aplica-se às oficinas reservadas através da Lavora. Não substitui as condições gerais nem a política de privacidade, completa-as para o caso específico de uma sessão com data marcada, seja no atelier do produtor, noutro sítio combinado ou por videochamada.

Quem dá a oficina é o produtor, e é ele o comerciante da sessão. A venda é feita na conta de pagamentos dele, a fatura é emitida por ele, e é dele a responsabilidade pelo espaço, pelos materiais e pela segurança de quem lá está.

A Lavora trata da divulgação, das reservas, do pagamento e da comunicação. Cobramos uma comissão sobre o valor da sessão. Não somos nós que damos a oficina nem que recebemos as pessoas.

Antes de publicar oficinas, cada produtor declara que tem seguro de responsabilidade civil válido e que cumpre as regras aplicáveis à sua atividade, incluindo o registo no RNAAT quando se trate de animação turística, as regras de participação de menores e as de segurança alimentar quando haja manipulação de alimentos. Essa declaração fica registada com data. Não pedimos cópia dos documentos, e por isso não verificamos nem certificamos nada.

Uma oficina tem uma data marcada e um número limitado de lugares. Um lugar que fica por ocupar à última hora é um prejuízo real para quem preparou materiais e reservou a tarde. Por isso as condições dependem da antecedência.

• Mais de 7 dias antes. Recebe de volta a totalidade do que pagou.
• Entre 7 dias e 48 horas antes. Recebe de volta metade.
• Nas últimas 48 horas. Não há devolução.

O prazo conta a partir do início da primeira sessão. Num curso com várias datas, conta a partir da primeira. O reembolso é devido pelo produtor, que é quem lhe vendeu a sessão, e sai da conta de pagamentos dele. A Lavora trata do processamento, e o valor volta ao meio de pagamento que usou, normalmente em alguns dias úteis, consoante o banco.

Se não puder ir mas alguém puder ir no seu lugar, fale connosco antes da sessão. Trocar o nome de quem participa não tem custo e é sempre preferível a perder o lugar.

Quando a sessão não se realiza, recebe de volta tudo o que pagou, independentemente da antecedência. Isso acontece em três situações.

• A turma não reúne gente suficiente. Cada oficina tem um número mínimo de participantes e uma data-limite para o verificar. Se nessa altura não houver pessoas que cheguem, a sessão é cancelada automaticamente e o dinheiro é devolvido sem precisar de pedir.
• O produtor cancela. Doença, avaria, um imprevisto. Acontece.
• Força maior. Condições meteorológicas que tornem a sessão inviável ou insegura, por exemplo.

Em qualquer destes casos avisamos por email para o endereço que indicou na reserva.

Se o produtor mudar a data sem cancelar a sessão, também o avisamos, e a partir desse aviso tem 7 dias para desistir e receber tudo de volta, mesmo que já esteja dentro das 48 horas. Comprou uma data, e a data mudou por decisão de outra pessoa. Passados esses 7 dias entende-se que a data nova lhe serve, e voltam a valer as condições normais. Se a data voltar a mudar, o prazo recomeça.

Numa compra online tem normalmente 14 dias para mudar de ideias sem dar justificação. Numa oficina com data marcada não tem, e isso não é uma decisão nossa.

O Decreto-Lei 24/2014 exclui do direito de livre resolução a prestação de serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato prevê uma data ou período de execução específicos. É o mesmo motivo pelo qual um bilhete de concerto ou uma reserva de restaurante não têm esse prazo. As condições acima são o que aplicamos em substituição, e são mais generosas do que a lei exige.

Cada oficina indica na sua página a idade mínima, se aceita menores e se estes têm de vir acompanhados por um adulto responsável. Leia antes de reservar, porque quem chega sem cumprir estas condições pode não poder participar e nesse caso não há devolução.

Se tiver alguma limitação de mobilidade, alergia ou necessidade específica, diga na reserva ou fale com o produtor antes. A maioria das situações resolve-se com aviso prévio e não se resolve no próprio dia.

Quem não aparece na sessão sem avisar não tem direito a devolução. O lugar ficou reservado e ninguém o pôde ocupar. Se lhe aconteceu alguma coisa séria, fale connosco. Não prometemos nada à partida, mas ouvimos.

Recolhemos o nome e o contacto de quem reserva, e o nome de quem participa, porque o produtor precisa de saber quem vai receber. Quando a sessão envolve menores, recolhemos também o nome e o contacto do adulto responsável. Notas sobre alergias ou acessibilidade são partilhadas com o produtor e com mais ninguém. Estes dados são apagados algum tempo depois da sessão, porque deixam de ter utilidade. Ver a política de privacidade.